Cumprimento de sentença 0000358-07.2004.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000358-07.2004.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CHRISTINO - PA10665-B REQUERIDO(A): GILSON FREIRE DE SANTANNA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Intimação - PROCESSO Nº: 0000358-07.2004.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CHRISTINO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CHRISTINO em 15/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2025.

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