Procedimento Comum Cível 0805807-23.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805807-23.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:32

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 18/05/2022

14/06/2022, 17:39

Juntada de petição

06/05/2022, 11:18

Juntada de petição

26/04/2022, 17:04

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805807-23.2022.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado] Vistos em correição. MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS ajuizou a presente ação em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outros, objetivando a suspensão dos descontos realizados em sua conta benefício, referentes a ao seguro denominado de “MONGERAL S/A”, bem como a condenação dos demandados em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial (Id. 62036710). Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 64843873). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 19/04/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:05

Homologada a Transação

20/04/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:56

Juntada de termo

19/04/2022, 10:56

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 09:32

Decisão

•11/03/2022, 21:39

—

Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 17/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(25)