Interdição/Curatela 0800142-14.2020.8.10.0099 - TJMA

Interdição/Curatela 0800142-14.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 23/05/2022

28/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOIS DANIEL DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:26

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800142-14.2020.8.10.0099 [Nomeação] Requerente(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Requerido(a): MICHELE DANIEL DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação de Interdição e Curatela movido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em favor de Michele Daniel do Nascimento, a pedido da irmã da curatelanda, Jois Daniel do Nascimento, pelos motivos delineados na exordial. Instado a se manifestar, o Parquet pleiteou a extinção do feito (ID 53477047). A irmã da curatelanda, Jois Daniel do Nascimento, informou o falecimento de Michele Daniel do Nascimento, juntando aos autos certidão de óbito, requerendo a extinção do feito (ID 61183616). Com a certidão de óbito da curatelanda (ID 61183619), restou configurada a causa da extinção do processo sem resolução do mérito em razão da morte da parte, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Ante o exposto, embasado no artigo 485, IX, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. Custas e honorários fixados em 10% do valor da causa a serem arcados pela parte autora, fincando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que por ora defiro. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:12

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

21/04/2022, 02:30

Juntada de petição

17/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:46

Juntada de petição

11/02/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 23:47

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 02:30

Despacho

•15/12/2021, 23:47

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2022

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOIS DANIEL DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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