Procedimento Comum Cível 0801302-40.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 90.421,79

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 08:31

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:24

Juntada de apelação

12/08/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 19:25

Juntada de petição

01/04/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 06:42

Juntada de Certidão

09/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 08:31

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:24

14/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:24

Juntada de apelação

12/08/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 19:25

Juntada de petição

01/04/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 06:42

Juntada de Certidão

09/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:46

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 12:36

Juntada de petição

23/11/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:52

Juntada de réplica à contestação

06/10/2022, 12:16

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801302-40.2021.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) do reclamante: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS (OAB 14295-PI) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araujo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 18 de setembro de 2022. JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/09/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/09/2022, 17:01

Juntada de contestação

14/09/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:59

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:59

Juntada de termo

27/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:48

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801302-40.2021.8.10.0099 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Requerente(s): BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Requerido(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE, pelos motivos expostos na exordial. Inicialmente verificou-se que não havia nos autos procuração geral para o foro (ID 56994639). Procuração juntada (ID 57636376). Ocorre que não foram juntados os atos constitutivos da empresa, razão pela qual não há como saber se quem assinou a procuração possui poderes para tal, máxime quando quem assina os contratos de ID 56944362, 56944363 e 56944366 é pessoa diversa da que assina a procuração. Sendo assim e considerando que é uma irregularidade passível de saneamento, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição

22/04/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:14

Juntada de petição

06/12/2021, 10:49

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 00:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 18:30

Sentença

•30/06/2025, 19:25

Decisão

•14/08/2024, 19:04

Despacho

•18/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 17:02

Despacho

•02/08/2022, 17:04

Despacho

•21/04/2022, 15:16

Despacho

•01/12/2021, 00:30