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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2020.

Juntada de termo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(44)