Apelação Cível 0800103-59.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.930,40

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Dom Pedro 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/08/2025, 09:55

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 07:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DOS REIS - CPF: 196.394.223-04 (REQUERENTE) e não-provido

09/07/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 10:33

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2023, 08:27

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/08/2025, 09:55

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•09/07/2025, 17:38

Decisão

•09/07/2025, 16:03

05/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 07:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DOS REIS - CPF: 196.394.223-04 (REQUERENTE) e não-provido

09/07/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 10:33

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2023, 08:27

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

20/11/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Juntada de petição

31/07/2023, 13:56

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2023, 08:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 08:04

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/07/2023, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 10:25

Determinada a redistribuição dos autos

07/07/2023, 09:30

Declarada incompetência

07/07/2023, 09:30

Determinado o cancelamento da distribuição

07/07/2023, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:42

Juntada de Decisão

27/06/2023, 14:41

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Juntada de petição

11/02/2022, 15:39

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DOS REIS - CPF: 196.394.223-04 (REQUERENTE) e provido

17/01/2022, 11:12

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:51

Recebidos os autos

14/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 09:29

Despacho

•14/11/2023, 11:49

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 10:24

Decisão

•07/07/2023, 09:30

Despacho

•20/03/2023, 22:37

Sentença (expediente)

•06/12/2022, 16:38

Sentença

•11/11/2022, 17:30

Despacho

•03/08/2022, 16:15

Despacho

•09/05/2022, 12:26

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Decisão

•17/02/2022, 17:27

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 12:52

Todos os documentos(19)

Decisão (expediente)

•09/07/2025, 17:38

Decisão

•09/07/2025, 16:03

Despacho

•14/11/2023, 11:49

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 10:24

Decisão

•07/07/2023, 09:30

Despacho

•20/03/2023, 22:37

Sentença (expediente)

•06/12/2022, 16:38

Sentença

•11/11/2022, 17:30

Despacho

•03/08/2022, 16:15

Despacho

•09/05/2022, 12:26

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Documento Diverso

•09/03/2022, 17:29

Decisão

•17/02/2022, 17:27

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 12:52

Decisão

•17/01/2022, 11:12

Despacho

•12/03/2021, 11:23

Sentença

•30/01/2021, 22:56

Decisão

•06/02/2020, 19:30