Execução Fiscal 0017370-68.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/10/2002
Valor da Causa
R$ 3.938.947,98
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição
25/09/2023, 11:42
Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023, 01:13
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
OSMALIA ARAUJO SOUSA
CPF
864.***.***-49
Mostrar
Reu
MAXWELL COLA GAZOLA
CPF
577.***.***-04
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 01:13
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 15:42
Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023, 15:38
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 09:20
Juntada de petição
05/06/2023, 14:55
Decorrido prazo de OSMALIA ARAUJO SOUSA em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023, 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 11:40
Juntada de diligência
31/01/2023, 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023, 22:23
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Juntada de petição
25/09/2023, 11:42
Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 01:13
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 15:42
Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023, 15:38
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 09:20
Juntada de petição
05/06/2023, 14:55
Decorrido prazo de OSMALIA ARAUJO SOUSA em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023, 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 11:40
Juntada de diligência
31/01/2023, 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023, 22:23
Conclusos para despacho
25/01/2023, 01:37
Juntada de Certidão
25/01/2023, 01:33
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 14:31
Juntada de Mandado
14/12/2022, 11:27
Juntada de termo
03/10/2022, 20:00
Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022, 02:51
Juntada de petição
10/06/2022, 17:49
Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017370-68.2002.8.10.0001 Parte
25/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022, 10:00
Juntada de Certidão
30/11/2021, 14:12
Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/10/2021, 14:28
Documentos
Sentença
•
12/09/2023, 15:08
Despacho
•
03/02/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 14:12