Execução Fiscal 0046580-47.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 7.081,53

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IVANILDO ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:33

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:21

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 22:21

Juntada de termo

12/08/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:48

Juntada de mandado de penhora

19/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 18:44

Juntada de termo

21/05/2024, 12:39

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:41

Despacho

•19/05/2025, 14:56

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:21

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 22:21

Juntada de termo

12/08/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:48

Juntada de mandado de penhora

19/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 18:44

Juntada de termo

21/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:06

Juntada de petição

09/05/2023, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:04

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:55

Juntada de termo

14/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:09

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: IVANILDO ARAUJO FERREIRA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0046580-47.2014.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 14:15

Despacho

•06/02/2024, 14:19

Despacho

•16/12/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12