Procedimento Comum Cível 0803147-07.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

EUZAMAR CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

EVALDO OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO CHAVES BENTIVI

OAB/MA 6884·CPF·Representa: Autor

MILENA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 14370·CPF·Representa: Autor

GETULIO VASCONCELOS DA SILVA

OAB/MA 9363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:17

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

17/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:17

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

17/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:53

16/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

10/07/2023, 07:54

Juntada de despacho

10/07/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Euzamar Carvalho da Silva Advogado: Dr. Everaldo Chaves Bentivi (OAB MA 6884) Apelado: Evaldo Oliveira Pires Advogado: Dr. Getulio Vasconcelos da Silva (OAB MA 9363) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803147-07.2019.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Vistos etc. Analisando atentamente os autos, bem como ressalvado na própria peça inicial, verifico que a presente apelação cível foi interposta em sede de ação de rescisão contratual de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse acima epigrafada, a qual possui as mesmas partes, o mesmo objeto e causa de pedir da ação de reintegração e posse n.º 0805333-37.2018.8.10.0058, em que, anteriormente, contra decisão ali emitida, foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 0805701-89.2019.8.10.0000, distribuído à esta Egrégia Terceira Câmara Cível, mas sob a relatoria do Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto. Nesse passo, tratando-se de decisões proferidas em processos intrínsecos e conexos e em virtude de o recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente ao referido agravo, restou caracterizado o instituto da prevenção, inserto no art. 293 do RIT/MA. Desta feita, tendo sido constatada a prevenção, encaminho os presentes autos à redistribuição ao Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, por ser o competente para processo e julgamento desta apelação cível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de abril de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:17

Juntada de petição

01/09/2021, 16:08

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 08:45

Juntada de apelação cível

15/08/2021, 21:55

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:55

Juntada de Certidão

28/05/2021, 09:54

Juntada de contrarrazões

28/05/2021, 09:26

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 16:06

Juntada de Certidão

20/05/2021, 16:03

Juntada de embargos de declaração

20/05/2021, 08:41

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2021, 09:27

Juntada de petição

05/04/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 10:28

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:27

Juntada de petição

04/02/2021, 18:26

Juntada de petição

20/01/2021, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/12/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

11/01/2021, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2020, 09:48

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 12:45

Juntada de Certidão

13/10/2020, 08:30

Juntada de cópia de dje

05/10/2020, 14:45

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 01:39

Juntada de petição

18/09/2020, 16:41

Juntada de petição

18/09/2020, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/09/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:48

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:44

Juntada de Certidão

16/09/2020, 08:44

Juntada de Certidão

29/07/2020, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 08:45

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:51

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:51

Juntada de petição

15/05/2020, 10:29

Juntada de petição

12/05/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 13:48

Audiência instrução e julgamento designada para 14/09/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

11/05/2020, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2020, 10:45

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:43

Juntada de Certidão

31/03/2020, 09:42

Juntada de petição

30/03/2020, 16:23

Juntada de petição

09/03/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 10:18

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 10:18

Juntada de petição

26/02/2020, 21:29

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA PIRES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 06:14

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA PIRES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 15:21

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2020, 15:21

Juntada de contestação

04/02/2020, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 13:59

Juntada de diligência

22/01/2020, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 13:58

Juntada de diligência

22/01/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 11:19

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 11:17

Juntada de Mandado

18/12/2019, 11:15

Juntada de Mandado

18/12/2019, 11:11

Juntada de petição

13/12/2019, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:24

Juntada de Certidão

25/09/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 21:41

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:52

Acórdão

•13/06/2023, 11:27

Despacho

•16/02/2023, 12:15

Despacho

•16/02/2023, 12:03

Acórdão

•25/10/2022, 12:26

Decisão

•22/04/2022, 10:32

Decisão

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•10/09/2021, 15:33

Sentença

•02/08/2021, 16:50

Sentença

•10/05/2021, 09:27

Despacho

•17/09/2020, 19:48

Decisão

•11/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:52

Acórdão

•13/06/2023, 11:27

Despacho

•16/02/2023, 12:15

Despacho

•16/02/2023, 12:03

Acórdão

•25/10/2022, 12:26

Decisão

•22/04/2022, 10:32

Decisão

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•10/09/2021, 15:33

Sentença

•02/08/2021, 16:50

Sentença

•10/05/2021, 09:27

Despacho

•17/09/2020, 19:48

Decisão

•11/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:18

Documento Diverso

•26/02/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:21

Despacho

•13/12/2019, 10:28