Apelação / Remessa Necessária 0802252-02.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 9396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:38

Conhecido o recurso de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA - CPF: 710.213.613-72 (APELANTE) e provido

20/04/2022, 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:46

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2021, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 08:37

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

20/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2022.

Documentos

DECISÃO

•22/04/2022, 10:38

DECISÃO

•20/04/2022, 15:33

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26/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:38

Conhecido o recurso de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA - CPF: 710.213.613-72 (APELANTE) e provido

20/04/2022, 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:46

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2021, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2021, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2021, 09:40

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 13:23

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:36

Recebidos os autos

16/12/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 19:36

DECISÃO

•27/04/2021, 08:37

DECISÃO

•26/04/2021, 16:00

DESPACHO

•18/12/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 17:54

SENTENÇA

•19/10/2020, 09:08

DESPACHO

•24/09/2020, 18:07

DOCUMENTO DIVERSO

•03/08/2020, 15:44

DESPACHO

•22/06/2020, 19:11

DESPACHO

•11/06/2020, 13:34

DESPACHO

•17/04/2020, 18:23