Cumprimento de sentença 0804478-15.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 23.373,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/10/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:28

Juntada de petição

19/03/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 12:09

Juntada de certidão da contadoria

28/02/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:57

Juntada de petição

09/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:35

Juntada de petição

24/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:44

Juntada de petição

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:52

Juntada de termo

21/03/2024, 09:52

Juntada de petição

14/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição

01/10/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:28

Juntada de petição

19/03/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 12:09

Juntada de certidão da contadoria

28/02/2025, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:31

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:57

Juntada de petição

09/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:35

Juntada de petição

24/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:44

Juntada de petição

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:52

Juntada de termo

21/03/2024, 09:52

Juntada de petição

14/03/2024, 17:10

Juntada de petição

15/02/2024, 22:07

Juntada de petição

15/02/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

20/01/2024, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:36

Juntada de termo

12/04/2023, 17:21

Juntada de petição

31/01/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

21/11/2022, 08:30

Juntada de despacho

21/11/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A) AGRAVADA: Maria dos Anjos Nascimento Araujo ADVOGADO: Dr. Emanuel Sodré Toste (OAB/MA 8730) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0804478-15.2018.8.10.0040 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 19 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A2

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:38

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 17:32

Juntada de contrarrazões

28/01/2021, 11:37

Juntada de contrarrazões

22/01/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2021, 11:32

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:07

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:07

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:07

Juntada de apelação cível

14/12/2020, 10:28

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 15:54

Juntada de apelação cível

11/11/2020, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 15:57

Juntada de Certidão

14/10/2020, 15:57

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:00

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:00

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:20

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:14

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:14

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:14

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:14

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:13

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:13

Juntada de petição

08/10/2020, 11:15

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:55

Conclusos para decisão

11/09/2018, 17:29

Juntada de petição

11/09/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:15

Publicado Intimação em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2018, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2018, 10:58

Juntada de contestação

29/08/2018, 09:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2018 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

14/08/2018, 14:25

Juntada de petição

10/08/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 15:53

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018, 10:13

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 10:13

Juntada de Petição de diligência

11/06/2018, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 10:10

Expedição de Mandado

08/06/2018, 10:10

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2018, 15:38

Audiência conciliação designada para 10/08/2018 11:00.

06/06/2018, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2018, 16:57

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:59

Despacho

•17/08/2023, 18:25

Petição

•31/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:20

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 11:10

Acórdão

•20/10/2022, 13:00

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 12:27

Decisão

•16/09/2021, 10:40

Despacho

•27/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:32

Sentença

•23/10/2020, 11:33

Despacho

•14/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 10:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:31

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Despacho

•17/08/2023, 18:25

Petição

•31/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:20

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 11:10

Acórdão

•20/10/2022, 13:00

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 12:27

Decisão

•16/09/2021, 10:40

Despacho

•27/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:32

Sentença

•23/10/2020, 11:33

Despacho

•14/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 15:38

Decisão

•22/05/2018, 16:57