Cumprimento de sentença 0003174-83.2009.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0003174-83.2009.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405 REU: J.J.E. FARMACIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BERNADETTE BONATTO - MA5002 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Açailândia, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Assinado Digitalmente Intimação - PROCESSO Nº. 0003174-83.2009.8.10.0022

25/04/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOEL DANTAS DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETTE BONATTO em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOEL DANTAS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

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