Cumprimento de sentença 0800387-79.2021.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.081,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:53

Juntada de petição

04/03/2024, 17:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 23/01/2024

21/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Juntada de protocolo

29/11/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:48

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:53

Juntada de petição

04/03/2024, 17:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:41

Despacho

•14/03/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 23/01/2024

21/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:09

Juntada de protocolo

29/11/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:48

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 05/12/2022 23:59.

05/01/2023, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:23

Juntada de petição

11/10/2022, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:51

Juntada de petição

01/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:07

Juntada de petição

22/08/2022, 15:26

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800387-79.2021.8.10.0102. REQUERENTE: LUCIANA DO CARMO VARGAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) REQUERENTE: LUCIANA DO CARMO VARGAS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os valores executados (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). Montes Altos/MA, 22 de julho de 2022 Atenciosamente,

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:06

Juntada de petição

15/06/2022, 17:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800387-79.2021.8.10.0102. REQUERENTE: LUCIANA DO CARMO VARGAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) REQUERENTE: LUCIANA DO CARMO VARGAS APELADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Montes Altos/MA, 24 de maio de 2022 Atenciosamente,

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:08

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:55

Juntada de despacho

18/05/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana do Carmo Vargas Advogado: Dr. Alvimar Siqueira Freire Júnior (OAB/MA 6796) Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341 e OAB/MA 9.348-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CABÍVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. I - Verificado o defeito na prestação de serviço, ante a cobrança de anuidade de cartão de crédito não contratado, é devida indenização por danos morais, à luz do art. 5º, X, da CF, art. 6º, VI, e art. 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC; II - verificado, à luz dos critérios elencados no art. 85, §2º e §8º, do CPC, que o valor dos honorários advocatícios arbitrados atendeu a razoabilidade e proporcionalidade, faz-se imperiosa a manutenção; III – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 07 a 14 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800387-79.2021.8.10.0102 – MONTES ALTOS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 14 de abril de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:41

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:18

Juntada de petição

30/09/2021, 19:16

Juntada de contrarrazões

22/09/2021, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 08:23

Juntada de Certidão

16/09/2021, 08:15

Juntada de Certidão

16/09/2021, 08:10

Juntada de apelação cível

14/09/2021, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2021, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:13

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:28

Juntada de petição

29/07/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

30/06/2021, 21:02

Juntada de réplica à contestação

28/06/2021, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:18

Juntada de contestação

23/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de LUCIANA DO CARMO VARGAS em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:25

Publicado Citação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 20:58

Sentença

•29/09/2022, 09:44

Despacho

•29/06/2022, 14:42

Petição

•15/06/2022, 17:38

Despacho

•23/05/2022, 13:24

Acórdão

•20/04/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 10:35

Despacho

•26/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:15

Sentença

•11/09/2021, 13:04

Despacho

•28/07/2021, 16:18

Despacho

•24/03/2021, 09:19