Procedimento Comum Cível 0818051-86.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0818051-86.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 18:38

Transitado em Julgado em 17/05/2022

30/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAGAO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de LUIZ DATILO PULGATTI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:44

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826 Ré(u)(s): LUIZ DATILO PULGATTI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0818051-86.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): CASA DAS NAPAS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. CASA DAS NAPAS LTDA - EPP ingressou em juízo com a presente ação em face LUIZ DATILO PULGATTI, tudo conforme petição inicial e documentos de ID 26728952. Oportunamente, antes de ocorrida a citação do Réu, o Autor pediu desistência da presente ação ID 63601578. Breve relatório. Decido. Dos autos, vê-se que o Requerente pediu desistência desta lide antes de ocorrida a citação. Por este motivo, deixo de intimar o Réu para manifestar concordância com o ato de desistência (art. 485, § 4º1, NCPC). Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz – MA, 19/04/2022 André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível- 1 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:55

Extinto o processo por desistência

19/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 23:11

Juntada de termo

18/04/2022, 23:10

Juntada de diligência

04/04/2022, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 19:07

Juntada de petição

28/03/2022, 08:37

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:27

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:27

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