Execução de Título Extrajudicial 0000980-98.2015.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000980-98.2015.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 18/05/2022

26/08/2022, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

26/08/2022, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:41

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - MA8936-A Requerido: CARLOS CESAR ARAUJO End.: Adv.: SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em desfavor de CARLOS CESAR ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (p. 85 de id 31852247). Despacho de id 31852249 determina a intimação da parte autora para se manifestar sobre feito de sua competência, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0000980-98.2015.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2022, 20:36

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:25

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:25

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - MA8936-A Requerido: CARLOS CESAR ARAUJO End.: Adv.: SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em desfavor de CARLOS CESAR ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (p. 85 de id 31852247). Despacho de id 31852249 determina a intimação da parte autora para se manifestar sobre feito de sua competência, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0000980-98.2015.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

25/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 18/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 18/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

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