Procedimento do Juizado Especial Cível 0801490-68.2021.8.10.0152 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801490-68.2021.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 18/04/2022

13/05/2022, 12:25

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801490-68.2021.8.10.0152. AUTOR: ASSOCIACAO VILLAGE JOIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 REU: RENE FERREIRA DE MIRANDA MENDES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível de Cobrança na qual a parte autora requereu a desistência da presente ação. No âmbito dos juizados especiais não há necessidade de ouvir a parte contrária sobre a desistência. É o breve relatório. Verifica-se que, na espécie, ocorre hipótese de extinção do processo, prevista no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito procedimental da Lei 9.099/95. Tal situação implica em extinção do processo independentemente de intimação das partes, ex vi do art. 51 § 1o da Lei 9.099/95. ISTO POSTO, considerando tudo mais que os autos consta, HOMOLOGO a desistência e com fundamento no disposto no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.900/95, pois não vislumbro litigância de má-fé por qualquer parte. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica. Timon/MA, 18 de abril de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:09

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:22

Juntada de petição

15/02/2022, 16:14

Juntada de petição

16/12/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

01/11/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 11:57

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 09:06

Decisão

•30/11/2021, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio