Procedimento Comum Cível 0800463-63.2022.8.10.0104 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800463-63.2022.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800463-63.2022.8.10.0104. REQUERENTE: MARIA FRANCA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A D E C I S Ã O Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO AÇÃO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de indenização por danos morais c/c pedido liminar inaudita altera pars de titela de obrigação de fazer proposta por Maria França de Lima em desfavor do Natura Cosméticos S.A, ambas qualificadas não autos. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, total ou parcial de mérito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. As Partes estão devidamente representadas por Advogados. Ocorreu a citação válida. Deixo para analisar as preliminares quando da prolação da sentença. Tenho por bem delimitar a atividade probatória, que recairá sobre as seguintes questões de fato: i) inexistência do débito que ocasionou a negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito S/A; ii) responsabilidade civil do requerido a indenizar a autora pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Determino a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o art. 6º, VIII, do CDC. Considerando que todas as providências processuais foram tomadas, tenho por bem designar audiência de instrução e julgamento para o dia 29.06.2022, às 11h:10min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial. Ressaltando-se que na impossibilidade de realização por meios eletrônicos, as partes deverão comparecer presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano, na data aprazada acima. Àqueles que optarem pela realização da audiência presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. Considerando que as partes já se encontram habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Intimem-se. Cumpra-se. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA

02/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.

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