Execução Fiscal 0007701-49.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0007701-49.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 08/03/2023

23/03/2023, 08:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de TC BALUZ RECEPTIVO, CONGRESSOS, EVENTOS E TURISMO LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: TC BALUZ RECEPTIVO, CONGRESSOS, EVENTOS E TURISMO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007701-49.2006.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 11:19

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:14

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de TC BALUZ RECEPTIVO, CONGRESSOS, EVENTOS E TURISMO LTDA em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(17)