Execução Fiscal 0000038-61.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 32.746,67

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:01

Juntada de termo de juntada

20/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:55

Juntada de petição

23/06/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 11:07

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:03

Juntada de petição

22/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

06/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:01

Juntada de termo de juntada

20/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:55

Juntada de petição

23/06/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 11:07

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:03

Juntada de petição

22/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

06/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS SOUSA NOLETO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 16:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 16:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de CELIO DE SOUZA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:28

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:26

Juntada de petição

19/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 13:54

Juntada de Mandado

11/09/2024, 19:15

Juntada de petição

25/08/2024, 20:11

Outras Decisões

22/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:02

Juntada de petição (3º interessado)

12/08/2024, 16:31

Juntada de petição (3º interessado)

05/08/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 15:54

Processo Desarquivado

04/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:36

Juntada de petição

13/05/2024, 10:42

Juntada de petição (3º interessado)

20/12/2023, 12:53

Juntada de petição

25/09/2023, 10:25

Juntada de petição

25/09/2023, 10:16

Juntada de diligência

14/09/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 13:54

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS SOUSA NOLETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de FELLIPE MATHEUS SOUSA NOLETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Juntada de diligência

17/05/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 09:49

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:49

Outras Decisões

04/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:59

Juntada de termo de juntada

04/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:48

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:48

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 15:07

Juntada de petição

15/02/2023, 11:45

Juntada de petição

08/02/2023, 19:16

Juntada de petição

26/01/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:37

Juntada de petição

09/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:44

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:44

Juntada de informações prestadas

07/12/2022, 16:50

Juntada de informações prestadas

07/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:23

Juntada de petição

06/09/2022, 11:28

Juntada de petição

02/09/2022, 15:58

Juntada de informações prestadas

26/08/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2022, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO, CNPJ: 06.354.468/0001-60, por seu representante legal; REQUERIDO: CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 03.335.223/0001-06, por seu representante legal; INTERESSADOS: · 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA, processo nº 520/07; · Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas-MA, processo nº 0000835-75.2014.4.01.3704; · BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ: 07.237.373/0139-65, por seu representante legal (credor hipotecário); · ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO NETO, CPF: 283.077.043-91 (depositário); · OCUPANTE DO IMÓVEL; · MUNICÍPIO DE BALSAS/MA; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, LOTE URBANO REGULAR Nº 11, RUA 70, QUADRA 144, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA TERCEIRA ZONA DESTA CIDADE DE BALSAS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente para a Rua 07; 30,20m (trinta metros e vinte centímetros) no lado direito, limitando-se com os lotes 18 e 09; 30,20m (trinta metros e vinte centímetros) no lado esquerdo, limitando-se com o lote 08; e 20,00m (vinte metros) de fundo, limitando-se com os lotes 12 e 19, perfazendo a área de 604,00m⊃2;. Matrícula: 9.974 da 1ª Serventia Extrajudicial da Comarca de Balsas/MA. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 38540302 - Pág. 7 dos autos, bem como na R. 06 da matrícula. Consta, na R. 03, HIPOTECA DE 1º GRAU em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Consta, na R. 04, PENHORA derivada dos autos nº 520/07, da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA. Consta, na R. 05, PENHORA derivada dos autos nº 0000835-75.2014.4.01.3704, da Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas-MA. CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado. DEPOSITÁRIO FIEL: Antonio Fernandes de Carvalho Neto, CPF: 283.077.043-91; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 592.469,42 (Quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos e sessenta e nove Reais e quarenta e dois centavos), em abril de 2022, a ser atualizado até a arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 331.969,10 (Trezentos e trinta e um mil e novecentos e sessenta e nove Reais e dez centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para julho de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 165.984,55 (Cento e sessenta cinco mil e novecentos e oitenta e quatro Reais e cinquenta e cinco centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua 70, quadra 144, nº 11, Bairro Santo Antônio, Balsas/MA. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE BALSAS-MA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALSAS-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 101022J O Dr. Rafael Felipe de Souza Leite, MM. Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 03 de outubro de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação atualizado[1]. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 10 de outubro de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Balsas/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000038-61.2012.8.10.0026 EXECUÇÃO FISCAL

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:35

Juntada de Edital

22/08/2022, 23:48

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 10:24

Juntada de petição

29/04/2022, 09:16

Juntada de petição

27/04/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:55

Juntada de diligência

26/04/2022, 10:55

Juntada de informações prestadas

26/04/2022, 09:29

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO, CNPJ: 06.354.468/0001-60, por seu representante legal; REQUERIDO: CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 03.335.223/0001-06, por seu representante legal; INTERESSADOS: 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA, processo nº 520/07; Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas-MA, processo nº 0000835-75.2014.4.01.3704; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ: 07.237.373/0139-65, por seu representante legal (credor hipotecário) ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO NETO, CPF: 283.077.043-91 (depositário); OCUPANTE DO IMÓVEL; MUNICÍPIO DE BALSAS/MA; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, LOTE URBANO REGULAR Nº 11, RUA 70, QUADRA 144, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA TERCEIRA ZONA DESTA CIDADE DE BALSAS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente para a Rua 07; 30,20m (trinta metros e vinte centímetros) no lado direito, limitando-se com os lotes 18 e 09; 30,20m (trinta metros e vinte centímetros) no lado esquerdo, limitando-se com o lote 08; e 20,00m (vinte metros) de fundo, limitando-se com os lotes 12 e 19, perfazendo a área de 604,00m⊃2;. Matrícula: 9.974 da 1ª Serventia Extrajudicial da Comarca de Balsas/MA. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 38540302 - Pág. 7 dos autos, bem como na R. 06 da matrícula. Consta, na R. 03, HIPOTECA DE 1º GRAU em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Consta, na R. 04, PENHORA derivada dos autos nº 520/07, da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA. Consta, na R. 05, PENHORA derivada dos autos nº 0000835-75.2014.4.01.3704, da Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas-MA. CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado. DEPOSITÁRIO FIEL: Antonio Fernandes de Carvalho Neto, CPF: 283.077.043-91; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 580.328,52 (Quinhentos e oitenta mil e trezentos e vinte e oito Reais e cinquenta e dois centavos), em fevereiro de 2021, a ser atualizado até a arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 321.528,90 (Trezentos e vinte e um mil e quinhentos e vinte e oito Reais e noventa centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para fevereiro de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 160.764,45 (Cento e sessenta mil e setecentos e sessenta e quatro Reais e quarenta e cinco centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua 70, quadra 144, nº 11, Bairro Santo Antônio, Balsas/MA. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA 1 https://www.tjma.jus.br/atualizacao-monetaria/tj Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 110522J O Dr. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, MMº. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 04 de maio de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação atualizado1. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 11 de maio de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Balsas/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Antonio de Paula Ribeiro, Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Balsas-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000038-61.2012.8.10.0026 EXECUÇÃO FISCAL

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 19:24

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:18

Juntada de Edital

07/04/2022, 00:34

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/02/2022, 13:16

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 09/02/2022 23:59.

20/02/2022, 22:00

Expedição de informações pessoalmente.

02/02/2022, 09:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/02/2022, 09:03

Juntada de petição

30/01/2022, 12:41

Juntada de diligência

19/01/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 17:27

Juntada de protocolo

14/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:54

Juntada de petição

29/04/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 17:42

Outras Decisões

07/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:48

Juntada de petição

22/02/2021, 11:26

Juntada de petição

21/02/2021, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 16:30

Juntada de Certidão

27/11/2020, 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/11/2020, 11:17

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:17

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:51

Despacho

•07/04/2025, 09:37

Decisão

•22/08/2024, 17:40

Despacho

•14/05/2024, 11:32

Decisão

•12/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:11

Decisão

•04/05/2023, 14:45

Despacho

•20/01/2023, 17:37

Despacho

•21/04/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:50

Despacho

•13/01/2022, 21:24

Decisão

•07/04/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:22

24/08/2022, 00:00

25/04/2022, 00:00