Cumprimento de sentença 0001195-93.2017.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001195-93.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB 5007-TO), AUREA CRISTINA EMANUELI ROCHA COSTA (OAB 20875-PA) FINALIDADE: INTIMAR, DE ORDEM D(O)A MM. JUIZ(A), a parte RÉ, através do(a) Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB 5007-TO), AUREA CRISTINA EMANUELI ROCHA COSTA (OAB 20875-PA), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015, conforme DESPACHO ID 64461643, a seguir transcrita: "DESPACHO Assim, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001195-93.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação. Balsas (MA), 07/04/2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 07/04/2022 15:52:14 ". Balsas/MA, 22/04/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário.

25/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de AUREA CRISTINA EMANUELI ROCHA COSTA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO VOLPE em 20/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)