Procedimento Comum Cível 0800448-76.2020.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

EDIVAN CUTRIM SERRA

CPF

Autor

EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA

CPF

Autor

EMERSON CAVALCANTE SERRA

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326·CPF·Representa: Autor

THALES REZENDE COELHO ALVES

OAB/MG 72810·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 13/04/2026

24/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE SERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 13/04/2026

24/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE SERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•16/03/2026, 09:46

Sentença

•15/03/2026, 18:27

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 14:45

Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:18

Juntada de petição

23/04/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 11:11

em cooperação judiciária

21/04/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:59

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE SERRA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:11

Juntada de petição

02/05/2022, 14:54

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:50

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:50

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:50

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON CAVALCANTE SERRA, EDIVAN CUTRIM SERRA, EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA EMERSON CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EDIVAN CUTRIM SERRA Av. Dep.Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: EVERTON CAVALCANTE SERRA (OAB 10326-MA) REU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC Avenida Moacir de Matos, 87, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-047 DESPACHO Tendo em vista a revelia da parte requerida e como não há outras provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. Arame/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800448-76.2020.8.10.0068

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON CAVALCANTE SERRA, EDIVAN CUTRIM SERRA, EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA EMERSON CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EDIVAN CUTRIM SERRA Av. Dep.Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: EVERTON CAVALCANTE SERRA (OAB 10326-MA) REU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC Avenida Moacir de Matos, 87, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-047 DESPACHO Tendo em vista a revelia da parte requerida e como não há outras provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. Arame/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800448-76.2020.8.10.0068

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON CAVALCANTE SERRA, EDIVAN CUTRIM SERRA, EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA EMERSON CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EDIVAN CUTRIM SERRA Av. Dep.Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: EVERTON CAVALCANTE SERRA (OAB 10326-MA) REU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC Avenida Moacir de Matos, 87, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-047 DESPACHO Tendo em vista a revelia da parte requerida e como não há outras provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. Arame/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800448-76.2020.8.10.0068

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON CAVALCANTE SERRA, EDIVAN CUTRIM SERRA, EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA EMERSON CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EDIVAN CUTRIM SERRA Av. Dep.Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA Av. Dep. Ulisses Guimarães, 1250, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: EVERTON CAVALCANTE SERRA (OAB 10326-MA) REU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC Avenida Moacir de Matos, 87, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-047 DESPACHO Tendo em vista a revelia da parte requerida e como não há outras provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. Arame/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800448-76.2020.8.10.0068

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/07/2021, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:33

Juntada de Certidão

18/01/2021, 17:33

Juntada de petição

09/01/2021, 14:58

Juntada de Certidão

14/09/2020, 17:49

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE SERRA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:34

Juntada de Certidão

03/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE SERRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 10:17

Concedida a Medida Liminar

29/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:00

Juntada de petição

16/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de EVA FLORENCO CAVALCANTE SERRA em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de EDIVAN CUTRIM SERRA em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:34

Juntada de cópia de decisão

27/05/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:16

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:51

Juntada de Certidão

28/04/2020, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2020, 15:46

Juntada de petição

28/04/2020, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMERSON CAVALCANTE SERRA - CPF: 031.040.133-06 (AUTOR).

27/04/2020, 14:32

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:45

Sentença (expediente)

•20/10/2025, 15:52

Sentença

•14/10/2025, 17:45

Despacho

•21/04/2024, 17:19

Despacho

•22/04/2022, 11:17

Cópia de decisão

•22/07/2021, 11:02

Decisão

•29/06/2020, 19:10

Petição

•16/06/2020, 09:10

Documento Diverso

•16/06/2020, 09:10

Cópia de decisão

•27/05/2020, 10:13

Cópia de decisão

•27/05/2020, 10:13

Despacho

•08/05/2020, 11:16

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•16/03/2026, 09:46

Sentença

•15/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:45

Sentença (expediente)

•20/10/2025, 15:52

Sentença

•14/10/2025, 17:45

Despacho

•21/04/2024, 17:19

Despacho

•22/04/2022, 11:17

Cópia de decisão

•22/07/2021, 11:02

Decisão

•29/06/2020, 19:10

Petição

•16/06/2020, 09:10

Documento Diverso

•16/06/2020, 09:10

Cópia de decisão

•27/05/2020, 10:13

Cópia de decisão

•27/05/2020, 10:13

Despacho

•08/05/2020, 11:16

Decisão

•27/04/2020, 14:32