Homologação da Transação Extrajudicial 0810773-49.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0810773-49.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:27

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Requerido: REQUERIDO: ERIC DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 1º CEJUSC DE SÃO LUIS - FÓRUM Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, CEP: 65.066-310 Telefone: (98) 3194-5676 - email: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 1ª Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0810773-49.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf), em seus arts. 1º, 14 e ss. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema Pje, e validada pela assinatura digital emitida. São Luís, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:35

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

18/04/2022, 11:03

Homologada a Transação

18/04/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 18:12

Conciliação frutífera

08/04/2022, 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

08/04/2022, 18:12

Juntada de petição

05/04/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/03/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:42

Documentos

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 11:35

Sentença

•18/04/2022, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

Distribuído por sorteio