Execução Fiscal 0053690-05.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.390,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

02/12/2022, 23:32

Decorrido prazo de CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:57

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 76091595 ): o Exequente informou que “A executada compareceu a esta Procuradoria e efetuou o pagamento integral da dívida exequenda através dos comprovantes já anexados nos autos(..) requer a extinção do feito com baixa na distribuição, desconstituindo eventual penhora de bens e o desbloqueio de valores acaso tenha ocorrido.”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0053690-05.2011.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/11/2011 Valor da causa: R$ 1.390,07 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em desfavor de CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios e custas judiciais quitados administrativamente. (ii) Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado pela preclusão lógica, certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, 16 de setembro de 2022 Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 11:00

Juntada de petição

14/09/2022, 16:26

Juntada de termo

01/09/2022, 15:17

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

02/12/2022, 23:32

Decorrido prazo de CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:57

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 76091595 ): o Exequente informou que “A executada compareceu a esta Procuradoria e efetuou o pagamento integral da dívida exequenda através dos comprovantes já anexados nos autos(..) requer a extinção do feito com baixa na distribuição, desconstituindo eventual penhora de bens e o desbloqueio de valores acaso tenha ocorrido.”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0053690-05.2011.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/11/2011 Valor da causa: R$ 1.390,07 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em desfavor de CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios e custas judiciais quitados administrativamente. (ii) Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado pela preclusão lógica, certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, 16 de setembro de 2022 Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 11:00

Juntada de petição

14/09/2022, 16:26

Juntada de termo

01/09/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:07

Juntada de petição

29/06/2022, 09:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CRISTIANE CELI FONSECA DE SOUZA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0053690-05.2011.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2021, 12:12

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12