Cumprimento de sentença 0828393-84.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 61.850,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:40

Juntada de Edital

30/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de termo

18/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(237)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:40

Juntada de Edital

30/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de termo

18/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 15:40

Deferido em parte o pedido de HUGO ALEXANDRE JARDIM - CPF: 962.403.003-06 (EXEQUENTE)

02/10/2025, 18:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:13

Juntada de petição

05/06/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 08:40

Juntada de diligência

19/05/2025, 08:40

Juntada de diligência

19/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:50

Juntada de Mandado

14/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:40

Juntada de petição

01/08/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:42

Juntada de malote digital

06/06/2024, 14:18

Expedição de informações pessoalmente.

03/06/2024, 11:04

Juntada de Ofício

29/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:25

Juntada de petição

06/03/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:42

Juntada de petição

14/02/2024, 17:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:23

Juntada de termo

16/01/2024, 10:33

Outras Decisões

16/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/10/2023, 15:22

Juntada de petição

11/10/2023, 17:17

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 19:28

Outras Decisões

05/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:33

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:11

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de RODRIGO STEFE em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:31

Juntada de petição

25/09/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 16:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:54

Juntada de petição

01/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:11

Juntada de diligência

24/08/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:45

Juntada de Mandado

02/08/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:29

Juntada de termo

22/06/2023, 17:15

Juntada de petição

22/06/2023, 16:58

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:10

Juntada de petição

16/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:37

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:47

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:44

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:09

Juntada de petição

17/04/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:53

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 18:54

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:05

Juntada de petição

09/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:03

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:08

Juntada de petição

26/09/2022, 17:11

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828393-84.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HUGO ALEXANDRE JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA - MA8089 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 14 de setembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:29

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828393-84.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HUGO ALEXANDRE JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA - MA8089 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 24 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 11:57

Juntada de petição

09/06/2022, 21:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:08

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:29

Juntada de petição

26/04/2022, 10:59

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828393-84.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HUGO ALEXANDRE JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA - OAB/MA8089 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FILIPE FRANCO SANTOS - OAB/MA13694-A DESPACHO De início, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Advirto que só serão recebidas manifestações que tratem sobre impenhorabilidade ou penhora excessiva, devidamente comprovadas, conforme dispõe a norma processual civil1. Deixo para analisar o pedido do credor de id nº 63155161após intimação do executado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:57

Juntada de petição

21/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:31

Juntada de petição

14/02/2022, 18:32

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:57

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:17

Juntada de pedido de sequestro (329)

13/10/2021, 17:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 07:39

Juntada de Certidão

13/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:04

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:14

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 21:22

Juntada de petição

20/04/2021, 12:21

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 06:25

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 09:29

Recebidos os autos

08/04/2021, 09:21

Juntada de Petição (outras)

08/04/2021, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2020, 15:53

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:51

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 11:09

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 11:09

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:30

Juntada de apelação cível

15/06/2020, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2020, 12:12

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:30

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 11:44

Juntada de Certidão

20/05/2019, 11:43

Juntada de petição

07/05/2019, 11:57

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 06/05/2019 23:59:00.

07/05/2019, 03:12

Juntada de termo

24/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2019, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2019 10:30 5ª Vara Cível de São Luís .

09/04/2019, 12:25

Juntada de Certidão

09/04/2019, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2019, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2019, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 15:50

Audiência instrução e julgamento designada para 09/04/2019 10:30 5ª Vara Cível de São Luís.

14/03/2019, 16:26

Outras Decisões

12/03/2019, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:53

Conclusos para decisão

07/12/2018, 11:02

Juntada de Certidão

07/12/2018, 11:02

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:08

Juntada de petição

28/11/2018, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 09:32

Juntada de diligência

06/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 11:49

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:27

Expedição de Mandado

16/08/2018, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2018, 15:05

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 09/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2018, 23:54

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 23:54

Expedição de Mandado

05/07/2018, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2018, 09:26

Juntada de Certidão

04/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 21:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 18:12

Juntada de Certidão

19/06/2018, 08:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2018 14:30 5ª Vara Cível de São Luís.

15/06/2018, 12:27

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 02:31

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 00:58

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de termo

05/06/2018, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 10:57

Expedição de Mandado

27/04/2018, 10:57

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 14:30.

25/04/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:05

Juntada de termo

13/02/2017, 16:47

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JARDIM em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2017, 14:20

Conclusos para despacho

19/12/2016, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 20:50

Conclusos para decisão

13/06/2016, 20:30

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 20:30

Decisão

•02/10/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:08

Despacho

•13/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:01

Despacho

•08/04/2024, 13:55

Despacho

•26/02/2024, 19:00

Decisão

•16/10/2023, 16:55

Decisão

•05/10/2023, 14:32

Despacho

•12/09/2023, 12:48

Despacho

•04/07/2023, 19:53

Documento Diverso

•22/06/2023, 16:58

Despacho

•08/05/2023, 22:37

Despacho

•25/04/2023, 13:47

Todos os documentos(40)

Despacho

•18/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:14

Decisão

•02/10/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:08

Despacho

•13/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:01

Despacho

•08/04/2024, 13:55

Despacho

•26/02/2024, 19:00

Decisão

•16/10/2023, 16:55

Decisão

•05/10/2023, 14:32

Despacho

•12/09/2023, 12:48

Despacho

•04/07/2023, 19:53

Documento Diverso

•22/06/2023, 16:58

Despacho

•08/05/2023, 22:37

Despacho

•25/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:54

Despacho

•10/10/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:40

Decisão

•01/08/2022, 11:57

Despacho

•11/04/2022, 12:57

Decisão

•24/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 07:39

Despacho

•09/08/2021, 21:14

Petição

•20/04/2021, 12:21

Petição

•20/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:29

Acórdão (expediente)

•23/02/2021, 08:49

Acórdão

•22/02/2021, 10:59

Despacho

•31/07/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:09

Sentença

•12/05/2020, 12:12

Despacho

•21/01/2020, 13:30

Despacho

•12/03/2019, 11:55

Despacho

•22/02/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 09:26

Despacho

•24/04/2018, 16:05

Decisão

•24/01/2017, 14:20

Despacho

•15/07/2016, 16:22