Cumprimento de sentença 0802044-42.2017.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE SOUSA NETO

CPF

Autor

JOSE AMILTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GONCALO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 9027·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/PI 10383·CPF·Representa: Autor

JOAO BORGES DOS SANTOS

OAB/PI 11796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:30

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:06

Juntada de petição

31/05/2023, 11:24

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:46

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:30

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2023, 15:04

Despacho

•18/05/2023, 08:46

19/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:06

Juntada de petição

31/05/2023, 11:24

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:22

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:21

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 18:26

Juntada de petição

09/03/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:03

Juntada de petição

04/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:46

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802044-42.2017.8.10.0152. REQUERENTE: JOSE LUIZ DE SOUSA NETO REQUERENTE: JOSE AMILTON DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO BORGES DOS SANTOS - PI11796 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Intime-se o executado para em cinco dias pagar as perdas e danos estabelecidas no ID Documento juntado 11861724 - Decisão, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. Timon/MA, Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUSA NETO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:32

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:26

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

03/11/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 09:21

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:06

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

17/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 17:16

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:07

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:23

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 21:27

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2019, 15:37

Juntada de diligência

02/10/2019, 15:37

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:45

Juntada de Certidão

26/09/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 13:55

Juntada de Certidão

21/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:45

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE OLIVEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:05

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:01

Juntada de Certidão

31/07/2019, 10:00

Juntada de Certidão

30/07/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 15:36

Juntada de diligência

23/07/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 16:10

Juntada de Certidão

18/07/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 16:41

Juntada de diligência

12/07/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 15:58

Juntada de Certidão

17/06/2019, 15:32

Conclusos para decisão

27/05/2019, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2019, 09:19

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:12

Juntada de Certidão

20/03/2019, 13:50

Juntada de Certidão

14/03/2019, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2019, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 17:15

Juntada de Certidão

20/09/2018, 00:13

Juntada de termo

04/07/2018, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 11:13

Conclusos para decisão

29/06/2018, 10:56

Juntada de Certidão

29/06/2018, 10:52

Outras Decisões

22/05/2018, 12:39

Juntada de Certidão

15/05/2018, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2018, 12:35

Conclusos para despacho

03/04/2018, 09:30

Juntada de Certidão

03/04/2018, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 09:14

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:01

Processo Desarquivado

19/12/2017, 10:00

Juntada de Certidão

19/12/2017, 09:59

Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)

13/11/2017, 16:14

Arquivado Definitivamente

27/09/2017, 12:47

Transitado em Julgado em 20/09/2017

26/09/2017, 13:49

Homologada a Transação

21/09/2017, 16:22

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 08:17

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 08:17

Despacho

•23/01/2023, 15:03

Despacho

•06/06/2022, 18:52

Despacho

•11/04/2022, 08:53

Ata da Audiência

•03/11/2021, 11:24

Despacho

•11/09/2021, 17:16

Despacho

•26/04/2020, 21:27

Despacho

•22/08/2019, 13:55

Despacho

•01/08/2019, 12:45

Despacho

•21/06/2019, 15:58

Decisão

•29/06/2018, 11:13

Decisão

•22/05/2018, 12:39

Despacho

•12/03/2018, 09:14

Sentença

•21/09/2017, 16:22