Procedimento Comum Cível 0806345-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 74.131,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 05/07/2022

15/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 Ré(u)(s): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0806345-72.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA ajuizou a presente ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e danos morais em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 68428173). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 07/06/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:17

Homologada a Transação

07/06/2022, 23:38

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:07

Juntada de termo

07/06/2022, 17:07

Juntada de petição

03/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:03

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 05/07/2022

15/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 Ré(u)(s): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0806345-72.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA ajuizou a presente ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e danos morais em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 68428173). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 07/06/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:17

Homologada a Transação

07/06/2022, 23:38

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:07

Juntada de termo

07/06/2022, 17:07

Juntada de petição

03/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:45

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806345-72.2020.8.10.0040. REQUERENTE: PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida para tomarem conhecimento do Despacho que segue transcrito: "DESPACHO Considerando a necessidade de obter informações e esclarecimentos úteis a resolução da causa, e, nos moldes do termo de cooperação firmado entre os juízos cíveis desta Comarca, fica designado o dia 10 de maio de 2022, a partir das 10h, para a realização de inspeção judicial conjunta no Residencial Colina Park. Ficam os advogados das partes intimados para, querendo, acompanharem o ato, nos termos do art. 483, parágrafo único do CPC. Será confeccionado relatório único a respeito da inspeção judicial realizada. A SEJUD deverá fazer juntar este despacho nos respectivos autos processuais que versem entre suas causas de pedir quanto a danos causados por alagamentos no residencial. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 29 de abril de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em Imperatriz, 29 de abril de 2022. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz - Intermediaria 4ª Vara Cível de Imperatriz Matrícula 146522" Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 Ré(u)(s): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Considerando o expediente registrado no id. 65055660, informando que a Quadra 45 se encontra na relação prioritária de distrato, DETERMINO a intimação das partes, para que se manifestem nos autos informando se já houve início das tratativas para a efetivação do distrato proposto. As partes deverão, ainda, manifestarem-se quanto à possibilidade de suspensão do processo, nos moldes do art. 313, II do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Imperatriz, 20/04/2022 ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0806345-72.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:08

Juntada de termo

19/04/2022, 13:44

Juntada de petição

11/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:15

Juntada de termo

08/11/2021, 10:14

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:09

Juntada de diligência

06/10/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 14:05

Conclusos para despacho

24/10/2020, 09:03

Juntada de termo

24/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:08

Juntada de petição

16/10/2020, 16:17

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:11

Conclusos para decisão

02/09/2020, 18:17

Juntada de termo

02/09/2020, 18:17

Juntada de petição

01/09/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 08:10

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 08:09

Juntada de contestação

27/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:16

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 12:25

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2020, 19:00

Conclusos para decisão

23/05/2020, 22:14

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 22:14

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:43

Despacho

•20/04/2022, 14:08

Despacho

•17/08/2021, 15:06

Despacho

•28/09/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:09

Despacho

•06/07/2020, 22:16

Decisão

•25/05/2020, 19:00

Documento de identificação

•23/05/2020, 22:14

Documento de identificação

•23/05/2020, 22:14

Documento de identificação

•23/05/2020, 22:14