Procedimento Comum Cível 0002272-86.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002272-86.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON ALVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Açailândia, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Assinado Digitalmente Intimação - PROCESSO Nº. 0002272-86.2016.8.10.0022

25/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Todas as movimentações(73)