Embargos à Execução 0801859-70.2018.8.10.0054 - TJMA

Embargos à Execução 0801859-70.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801859-70.2018.8.10.0054. Autora: F. A. M. CAMPELO - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: WILKER DE SOUSA MATOS - MA10526-A Parte Ré: ICIBRA INDUSTRIA DE CIMENTO DO BRASIL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678, RAFAELA DE SOUZA FELIX - MG146882 SENTENÇA ICIBRA INDUSTRIA DE CIMENTO DO BRASIL LTDA, devidamente qualificado nos autos, interpôs os presentes Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, que foi omitido na sentença de ID 44303615 a fixação dos juros de mora e correção monetária do valor condenatório, também, que o executado deixou de apresentar memória de cálculo quando da oposição dos Embargos à Execução (ID 14310410). Relatados sucintamente. Decido. O reclame do patrono do embargante é parcialmente procedente, uma vez que na sentença de ID 44303615 foi expressamente declarado: “A preliminar de ausência de condição essencial para propor a ação não deve ser acolhida, pois, não havendo memorial de cálculo da dívida exequenda em apenso, a descriminação dos cálculos foi apresentada no bojo da inicial pela parte embargante”, ou seja, A DISCRIMINAÇÃO DO CÁLCULO ESTÁ NO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE ID 14310410. No que diz respeito ao pleito de fixação de índice de correção, acato o reclame de ID 44857425, incluindo no corpo da sentença de ID 44303615 o seguinte trecho: “Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na formado artigo 487, inciso I, do CPC para, declarar o excesso em execução, homologando o cálculo no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), conforme os fundamentos acima expostos. Constituindo, de pleno direito, o título executivo (cheque) no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação executiva e acrescido de juros legais de mora contados da data da citação. Custas pelo Embargado. Honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000, 00 (um mil reais), nesta fase. Transitada em julgado, certifique-se o teor desta sentença no processo executivo.”. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC, e acolho-os, visto que realmente houve omissão em determinados termos contidos sentença de ID 44303615. No mais, persiste a Sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo esta de mandado. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801859-70.2018.8.10.0054. Autora: F. A. M. CAMPELO - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: WILKER DE SOUSA MATOS - MA10526-A Parte Ré: ICIBRA INDUSTRIA DE CIMENTO DO BRASIL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678, RAFAELA DE SOUZA FELIX - MG146882 SENTENÇA ICIBRA INDUSTRIA DE CIMENTO DO BRASIL LTDA, devidamente qualificado nos autos, interpôs os presentes Embargos Declaratórios, alegando, em síntese, que foi omitido na sentença de ID 44303615 a fixação dos juros de mora e correção monetária do valor condenatório, também, que o executado deixou de apresentar memória de cálculo quando da oposição dos Embargos à Execução (ID 14310410). Relatados sucintamente. Decido. O reclame do patrono do embargante é parcialmente procedente, uma vez que na sentença de ID 44303615 foi expressamente declarado: “A preliminar de ausência de condição essencial para propor a ação não deve ser acolhida, pois, não havendo memorial de cálculo da dívida exequenda em apenso, a descriminação dos cálculos foi apresentada no bojo da inicial pela parte embargante”, ou seja, A DISCRIMINAÇÃO DO CÁLCULO ESTÁ NO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE ID 14310410. No que diz respeito ao pleito de fixação de índice de correção, acato o reclame de ID 44857425, incluindo no corpo da sentença de ID 44303615 o seguinte trecho: “Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na formado artigo 487, inciso I, do CPC para, declarar o excesso em execução, homologando o cálculo no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), conforme os fundamentos acima expostos. Constituindo, de pleno direito, o título executivo (cheque) no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação executiva e acrescido de juros legais de mora contados da data da citação. Custas pelo Embargado. Honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000, 00 (um mil reais), nesta fase. Transitada em julgado, certifique-se o teor desta sentença no processo executivo.”. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC, e acolho-os, visto que realmente houve omissão em determinados termos contidos sentença de ID 44303615. No mais, persiste a Sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo esta de mandado. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA FELIX em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILKER DE SOUSA MATOS em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU PINHO em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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