Execução Fiscal 0001203-84.2005.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.033.424,89

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Buriticupu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

GIZELDA MARIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

XAVIER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 13:08

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 23:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 11:45

Juntada de Mandado

11/10/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 13:08

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:45

Decisão

•16/12/2023, 23:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 23:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 11:45

Juntada de Mandado

11/10/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:54

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:14

Juntada de termo de juntada

10/08/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:58

Juntada de petição

10/05/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:07

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:07

Juntada de Ofício

08/05/2023, 13:42

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de XAVIER & CIA LTDA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de GIZELDA MARIA OLIVEIRA LIMA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:42

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 15:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:46

Juntada de Edital

06/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de GIZELDA MARIA OLIVEIRA LIMA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de XAVIER & CIA LTDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 17:38

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 30 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 30 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:59

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:38

Juntada de petição

03/07/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 14:43

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2021, 16:58

Recebidos os autos

29/06/2021, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 16:36

Despacho

•15/09/2023, 13:37

Despacho

•05/09/2023, 14:55

Documento Diverso

•10/08/2023, 13:10

Decisão

•09/05/2023, 12:18

Despacho

•24/01/2023, 11:38

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 11:59

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:42