Execução Fiscal 0000535-35.2013.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 68.785,55

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:08

Juntada de petição

01/04/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:33

Juntada de termo

27/03/2025, 16:55

Juntada de termo

27/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 20:51

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:51

Juntada de petição

15/07/2024, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:08

Juntada de petição

01/04/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:33

Juntada de termo

27/03/2025, 16:55

Juntada de termo

27/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 20:51

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:51

Juntada de petição

15/07/2024, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:32

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 15:38

Juntada de Edital

08/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 20:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:52

Juntada de petição

21/09/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:55

Juntada de termo de juntada

20/07/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:41

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:24

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:00

Publicado Edital em 03/10/2022.

04/10/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000535-35.2013.8.10.0028. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDINALDO DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(S): Executado/Demandado/Réu: EDINALDO DA SILVA, RUA MARANHÃO,106,SAGRIMA,BURITICUPU, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias, conforme todos os termos da Decisão Judicial de ID 67882046 - Despacho, proferida nos autos supracitados, transcrita em compêndio a seguir: " Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias Citeis, caso ainda não apresentadas voluntariamente. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens, independente de novo despacho nos autos, ATRAVÉS DO SISTEMA PJE, CONFORME PORTARIA 'PRESI 390' DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRF1 REGIÃO." E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 29 de setembro de 2022. Eu, THAYS CAMPELO NEVES, matrícula 60284631329, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 17:50

Juntada de Edital

29/09/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 14:51

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 29 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:03

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:10

Juntada de petição

02/07/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2021, 10:08

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2021, 16:07

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:07

Juntada de termo de migração

22/06/2021, 16:07

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:33

Despacho

•23/03/2025, 20:19

Despacho

•29/03/2024, 20:45

Decisão

•27/11/2023, 10:15

Despacho

•12/09/2023, 12:03

Cópia de decisão

•20/07/2023, 13:54

Decisão

•28/04/2023, 08:50

Decisão

•27/04/2023, 15:18

Despacho

•02/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:08