Execução Fiscal 0001457-37.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.729,27

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 09:45

Juntada de petição

10/03/2023, 10:41

Juntada de petição

14/02/2023, 13:06

Publicado Sentença em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 14:20

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

08/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:48

Juntada de petição

03/12/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 10:36

Nomeado curador

11/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 09:45

Juntada de petição

10/03/2023, 10:41

Juntada de petição

14/02/2023, 13:06

Publicado Sentença em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2023, 14:20

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

08/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:48

Juntada de petição

03/12/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 10:36

Nomeado curador

11/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:24

Juntada de petição

08/11/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:07

Publicado Edital em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001457-37.2017.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): JOSÉ CARLOS DA SILVA, RUA DA PALMEIRA, nº110- centro, Buriticupu/MA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 10.729,27, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 165754/2014 decorrente de DEIXAR DE RECOLHER NO TODO OU EM PARTE 0 IPVA, conforme Decisão de id 47416395, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Cite-se o devedor para pagar em 05(cinco) dias o valor da divida discriminada na certidão constante na inicial, sob pena de proceder-se A penhora dos bens suficientes para garantir a execução. Havendo penhora, registre-se a mesma e eventual arresto, e avalie-se os bens penhorados/arrestados,intimando-se para oferecer embargos em 30(trinta)dias. Em caso de pessoa física, se casado for, e tratando-se de penhora de bens imóveis,intime-se o cônjuge. Para o caso de penhora,fixo honorários em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. Tudo na forma do art. 8°.,I e III e 7°.,III e IV,da Lei 6.830/80. Servindo o presente despacho como mandado.". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 29 de agosto de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, matrícula 66605717368, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:05

Juntada de Edital

29/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:11

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 17 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:22

Juntada de petição

02/07/2021, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 13:34

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 13:33

Juntada de Certidão

17/06/2021, 13:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/06/2021, 09:13

Recebidos os autos

16/06/2021, 09:13

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 14:14

Sentença

•17/01/2023, 14:20

Documento Diverso

•08/12/2022, 14:43

Decisão

•11/11/2022, 10:30

Despacho

•20/05/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:33