Procedimento Comum Cível 0803576-84.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.749,60

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO PAULINO DA CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANTONIO PAULINO DA CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 09:10

Juntada de termo

21/08/2025, 09:04

Processo Desarquivado

27/06/2025, 08:30

Expedido alvará de levantamento

26/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:22

Juntada de petição

07/03/2025, 18:39

Juntada de petição

15/12/2024, 01:50

Juntada de petição

10/11/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 09:10

Juntada de termo

21/08/2025, 09:04

Processo Desarquivado

27/06/2025, 08:30

Expedido alvará de levantamento

26/06/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 13:47

Despacho

•04/05/2023, 19:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:22

Juntada de petição

07/03/2025, 18:39

Juntada de petição

15/12/2024, 01:50

Juntada de petição

10/11/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA CONCEICAO SOUSA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:15

Juntada de petição

28/02/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 12:06

Recebidos os autos

02/02/2023, 10:05

Juntada de despacho

02/02/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO PAULINO DA CONCEIÇÃO SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502A) 2º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255) 1º APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255) 2º APELADO: ANTONIO PAULINO DA CONCEIÇÃO SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0803576-84.2021.8.10.0029 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por ANTONIO PAULINO DA CONCEIÇÃO SOUSA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado ao 1º apelante, eis que deferida a justiça gratuita. Ambas as partes apresentaram contrarrazões, ID 16127218 e 16127221. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de abril de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

07/03/2022, 16:59

Juntada de contrarrazões

28/02/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:46

Juntada de apelação

31/01/2022, 12:30

Juntada de apelação cível

30/01/2022, 13:00

Juntada de apelação

28/01/2022, 14:56

Juntada de petição

25/01/2022, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/12/2021, 14:06

Julgado procedente o pedido

24/12/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 22:44

Juntada de petição

23/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:10

Juntada de petição

17/12/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:14

Juntada de petição

22/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA CONCEICAO SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:39

Juntada de contestação

13/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 00:06

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:06

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 13:11

Decisão

•05/12/2022, 12:57

Despacho

•22/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:42

Sentença

•24/12/2021, 15:02

Despacho

•18/11/2021, 19:25

Despacho

•16/07/2021, 00:06