Execução Fiscal 0000227-57.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 489.962,33

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELY DA SILVA SANTOS

OAB/MA 9605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I M COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:15

Juntada de termo

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de I M COMERCIO EIRELI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:53

Recebidos os autos

25/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:53

Juntada de despacho

25/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:15

Juntada de termo

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de I M COMERCIO EIRELI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:53

Recebidos os autos

25/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:53

Juntada de despacho

25/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:31

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 30 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:43

Juntada de petição

19/07/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 15:17

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 15:17

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2021, 11:23

Recebidos os autos

29/06/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:53

Acórdão (expediente)

•03/10/2025, 11:00

Acórdão

•02/10/2025, 16:54

Despacho

•25/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:17