Execução Fiscal 0000889-60.2013.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 121.299,07

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA

OAB/MA 11793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I L MARQUES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de I L MARQUES COMERCIO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Juntada de petição

26/01/2024, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:44

Juntada de petição

22/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:30

Juntada de petição

09/01/2024, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de I L MARQUES COMERCIO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Documentos

Petição

•26/01/2024, 17:42

Sentença

•23/01/2024, 11:44

31/01/2024, 00:08

Juntada de petição

26/01/2024, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:44

Juntada de petição

22/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:30

Juntada de petição

09/01/2024, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

03/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:17

Juntada de petição

03/11/2023, 15:28

Juntada de diligência

17/10/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:14

Juntada de Mandado

25/01/2023, 08:13

Outras Decisões

26/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de I L MARQUES COMERCIO - ME em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:10

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Buriticupu/MA, 30 de junho de 2021 THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:14

Juntada de petição

19/07/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 14:56

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:41

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Decisão

•26/05/2022, 11:29

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:56