Interdição/Curatela 0800687-87.2017.8.10.0035 - TJMA

Interdição/Curatela 0800687-87.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 17/05/2022

14/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CHAVES em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KELISANDRA RIBEIRO GASPAR - MA14870 Réu: BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800687-87.2017.8.10.0035 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Autor (a): MARIA ANTONIA DA SILVA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por MARIA ANTONIA DA SILVA CHAVES em face de BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na inicial. A parte autora, desistindo da demanda, requereu a extinção do feito conforme petição de ID58086678. É o que basta relatar. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. A parte autora manifestou-se expressamente dizendo que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. O requerido não chegou a ser citado. Em sendo assim, promovo a homologação da desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 22 de abril de 2022. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:19

Extinto o processo por desistência

15/12/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:13

Juntada de petição

13/12/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:37

Juntada de diligência

22/09/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:04

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 11:46

Despacho

•28/05/2020, 07:04

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