Procedimento Comum Cível 0800776-61.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800776-61.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 17:16

Transitado em Julgado em 13/06/2022

15/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANGELA MAGNA DE ARQUINO FIGUEIREDO COELHO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 16:56

Juntada de petição

12/05/2022, 16:01

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ANGELA MAGNA DE ARQUINO FIGUEIREDO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRICIO ALVES DE SOUSA - MA14514 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800776-61.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Nao Cumulatividade, Exclusão - ICMS, Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SILVICLEA DA SILVA COSTA em face do ESTADO DO MARANHÃO, nos termos constantes na exordial. Por despacho (id. 10102056), foi determinado o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo, o requerente não efetuou o aludido recolhimento. Isso posto, à falta do recolhimento das custas, apesar de ter sido a parte instada a este mister, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, fundamentado no art. 485, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. Imperatriz, 10 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2022, 11:56

Juntada de protocolo

06/05/2020, 19:22

Juntada de cópia de decisão

29/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

01/02/2019, 12:46

Juntada de petição

27/10/2018, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 00:09

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 11:56

Protocolo

•06/05/2020, 19:22

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de ANGELA MAGNA DE ARQUINO FIGUEIREDO COELHO em 17/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de protocolo

Juntada de cópia de decisão

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(29)