Monitória 0001601-88.2000.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0001601-88.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DORIAN RIKER TELES DE MENEZES ( OAB 3374-MA ) e HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA ( OAB 484-MA ) e JOSE CARLOS MARTINS SILVA ( OAB 1077-MA ) e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 27024-MA ) REQUERIDO: JOSE ALCIDES MOREIRA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001601-88.2000.8.10.0001 (16012000) CLASSE/AÇÃO: ACAO MONITORIA Trata-se, na origem, de Ação Monitória. Citado (fls. 39/40), o Demandado não se manifestou (fl. 40-v). Em seguida, o banco Requerente indicou 05 imóveis para penhora - dois situados no município de Paço do Lumiar e três no município de São José de Ribamar (fls. 55/64). Naquela ocasião, foram expedidas precatórias para as antigas comarcas de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar (fls. 72/73), mas somente foi devolvida a precatória destinada a Paço do Lumiar, na qual somente foi realizada a avaliação dos imóveis ali encravados, mas não suas penhoras (fls. 92/128). O juízo, considerando que a parte ré foi citada (fls. 39/40), mas não se manifestou, converteu a ação monitória em ação executiva (fl. 140). Intimada, a parte autora, assinalando o cumprimento parcial das precatórias, pediu que fossem expedidas novas precatórias para as comarcas Paço do Lumiar e de São José de Ribamar, a fim de que se proceda à avaliação e penhora dos bens outrora informados, com a lavratura dos respectivos autos de penhora (fls. 182/183). Isto posto, considerando que os municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís agora são termos da mesma comarca, determino a realização de avaliação dos cinco bens imóveis indicados pela parte Autora, nos termos do que preceituam os arts. 870 e seguintes do CPC, devendo o mandado ser expedido com cópia dos respectivos registros dos imóveis, colacionados às fls. 58 a 64 dos autos, e mediante recolhimento das respectivas custas. Apresentado o laudo pelo oficial de justiça, intimem-se as partes para no prazo de 05 dias úteis manifestarem-se sobre o documento (art. 872, §2º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, considerando tratar-se de processo de META, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de março de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Resp: 174953

25/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MOREIRA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MOREIRA em 27/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(56)