Apelação / Remessa Necessária 0812392-62.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 117.387,01

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 17446·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de LUCIA LOPES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:18

Conhecido o recurso de LUCIA LOPES DE SOUSA - CPF: 251.283.451-49 (APELANTE) e não-provido

14/09/2021, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 21:14

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:59

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

21/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de LUCIA LOPES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2021, 20:17

DECISÃO

•14/09/2021, 11:01

08/10/2021, 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:18

Conhecido o recurso de LUCIA LOPES DE SOUSA - CPF: 251.283.451-49 (APELANTE) e não-provido

14/09/2021, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 21:14

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:59

DESPACHO

•01/07/2021, 10:34

SENTENÇA

•03/12/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 22:46

DESPACHO

•17/09/2020, 10:17