Procedimento Comum Cível 0806926-24.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.276,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:22

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:02

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:05

Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806926-24.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LUIZA FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LUIZA FERREIRA DA SILVA, por Advogados/Autoridades do(a)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:53

Juntada de termo

11/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:12

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:22

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:02

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:05

Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806926-24.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LUIZA FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LUIZA FERREIRA DA SILVA, por Advogados/Autoridades do(a)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:53

Juntada de termo

11/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 16:55

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz,21/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Imperatriz-MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806926-24.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LUIZA FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente LUIZA FERREIRA DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:54

Juntada de Certidão

21/04/2022, 19:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:34

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:49

Juntada de Certidão

03/10/2019, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2019, 11:54

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:43

Juntada de Certidão

05/06/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 09:54

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 11:47

Documentos

Sentença (expediente)

•18/07/2022, 13:44

Sentença

•15/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 19:15

Decisão

•17/10/2019, 16:34

Documento Diverso

•13/08/2019, 18:25

Documento Diverso

•13/08/2019, 18:25

Decisão

•23/05/2019, 09:54