Procedimento Comum Cível 0800658-85.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 19.915,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:45

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800658-85.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOAO NERES DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO NERES DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:04

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 00:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:46

Juntada de termo

24/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz,21/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Imperatriz-MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800658-85.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOAO NERES DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente JOAO NERES DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:00

Juntada de Certidão

21/04/2022, 19:24

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:45

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800658-85.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOAO NERES DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO NERES DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:04

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 00:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:46

Juntada de termo

24/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA - MA13232-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz,21/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Imperatriz-MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800658-85.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOAO NERES DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente JOAO NERES DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:00

Juntada de Certidão

21/04/2022, 19:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:33

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:23

Juntada de Certidão

01/10/2019, 16:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:36

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2019, 09:38

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 15:08

Juntada de ato ordinatório

18/02/2019, 15:02

Juntada de petição

04/02/2019, 15:12

Decorrido prazo de JOAO NERES DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2018, 11:07

Juntada de Certidão

13/12/2018, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 09:08

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 15:52

Juntada de Certidão

22/11/2018, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2018, 09:51

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

24/01/2018, 11:08

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/01/2018, 11:03

Conclusos para decisão

24/01/2018, 03:50

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 03:50

Documentos

Sentença (expediente)

•08/07/2022, 11:04

Sentença

•06/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 19:24

Decisão

•17/10/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:02

Decisão

•14/05/2018, 09:51

Decisão

•24/01/2018, 11:08