Apelação Cível 0816178-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 19.840,44

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 10:33

Baixa Definitiva

18/05/2022, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 10:33

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:20

Juntada de petição

10/05/2022, 15:32

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:01

Negado seguimento ao recurso

20/04/2022, 06:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 09:20

Juntada de petição

12/05/2021, 16:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 12:00

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:13

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 10:33

Baixa Definitiva

18/05/2022, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 10:33

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 13:01

DECISÃO

•20/04/2022, 06:38

18/05/2022, 03:20

Juntada de petição

10/05/2022, 15:32

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:01

Negado seguimento ao recurso

20/04/2022, 06:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 09:20

Juntada de petição

12/05/2021, 16:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 12:00

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 19:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

26/04/2021, 11:25

Conclusos para decisão

20/04/2021, 19:56

Juntada de termo

20/04/2021, 19:56

Juntada de contrarrazões

20/04/2021, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 09:32

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/03/2021, 17:45

Juntada de Petição (outras)

04/03/2021, 08:30

Recebidos os autos

04/03/2021, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2020, 15:37

Baixa Definitiva

09/12/2020, 15:37

Juntada de Certidão

09/12/2020, 15:37

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/12/2020, 17:16

Juntada de recurso especial (213)

04/12/2020, 17:15

Juntada de petição

25/11/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2020, 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado

12/11/2020, 21:27

Incluído em pauta para 05/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

02/11/2020, 21:38

Juntada de petição

26/10/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 22:17

Juntada de petição

14/10/2020, 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2020, 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2020, 20:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/10/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 12:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

02/10/2020, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado

01/10/2020, 22:26

Incluído em pauta para 24/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

21/09/2020, 00:33

Juntada de petição

09/09/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2020, 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2020, 06:25

Juntada de contrarrazões

21/08/2020, 12:11

Juntada de petição

17/08/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2020, 16:11

Juntada de petição

10/08/2020, 15:48

Juntada de petição

31/07/2020, 15:33

Juntada de petição

28/07/2020, 15:15

Publicado Decisão (expediente) em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 11:30

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

24/07/2020, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 18:19

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2018, 09:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/03/2018, 09:08

Recebidos os autos

23/03/2018, 12:29

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 12:29

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2022, 09:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2021, 19:42

DECISÃO

•26/04/2021, 11:25

DESPACHO

•01/03/2021, 10:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2020, 10:02

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 07:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/10/2020, 12:50

ACÓRDÃO

•02/10/2020, 11:17

DESPACHO

•12/08/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2020, 11:29

DECISÃO

•24/07/2020, 09:16

DECISÃO

•26/03/2018, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 12:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 13:01

DECISÃO

•20/04/2022, 06:38

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2022, 09:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2021, 19:42

DECISÃO

•26/04/2021, 11:25

DESPACHO

•01/03/2021, 10:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2020, 10:02

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 07:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/10/2020, 12:50

ACÓRDÃO

•02/10/2020, 11:17

DESPACHO

•12/08/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2020, 11:29

DECISÃO

•24/07/2020, 09:16

DECISÃO

•26/03/2018, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 12:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2017, 10:50

DECISÃO

•09/11/2017, 16:06

SENTENÇA

•22/03/2017, 11:23