Cumprimento de sentença 0801903-50.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.244,69

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:48

Juntada de termo

02/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:35

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:48

Despacho

•10/02/2026, 18:16

30/04/2026, 18:48

Juntada de termo

02/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:10

Juntada de termo

13/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 15:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:19

Juntada de termo

17/09/2025, 08:19

Juntada de petição

11/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:23

Juntada de termo

14/08/2025, 11:22

Processo Desarquivado

14/08/2025, 11:22

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 14:01

Juntada de termo

07/03/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:20

Arquivado Provisoriamente

05/03/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:05

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:29

Juntada de termo

04/12/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:06

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:06

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:00

Juntada de petição

08/11/2023, 17:11

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:44

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:48

Juntada de Ofício

13/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:43

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:43

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:33

Juntada de Ofício

02/02/2023, 17:48

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:12

Outras Decisões

16/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:24

Juntada de termo

14/11/2022, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 08:17

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 21:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:36

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:35

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 20:03

Juntada de petição

07/07/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801903-50.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): JAIR VIANA DE CARVALHO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor da certidão de insucesso em relação a pesquisa de bens do devedor, e para requerer o de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 16:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:32

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:26

Juntada de termo

05/05/2022, 10:24

Juntada de petição

03/05/2022, 14:46

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801903-50.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): JAIR VIANA DE CARVALHO CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO: Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a inexistência de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme detalhamento em anexo. De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado, Dra. Maria José França Ribeiro, Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. FABIANO COSTA PINHEIRO Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

25/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

24/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

23/04/2022, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 12:42

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:31

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2022, 10:36

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:46

Juntada de termo

19/11/2021, 11:45

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

19/11/2021, 11:45

Juntada de petição

18/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:04

Expedição de informações pessoalmente.

05/11/2021, 15:04

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 20/09/2021

26/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 14:27

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2021 10:45 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

14/07/2021, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2021, 13:28

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

12/04/2021, 05:44

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 10:45 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/04/2021, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2021, 16:23

Juntada de Certidão

28/01/2021, 10:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/02/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/01/2021, 09:56

Juntada de Certidão

25/01/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 12:06

Juntada de Certidão

11/12/2020, 09:15

Juntada de petição

10/12/2020, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 10:35

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:52

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 16:23

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 17:21

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/11/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 08:28

Decisão

•10/10/2025, 09:11

Despacho

•03/09/2025, 20:46

Despacho

•17/01/2024, 12:05

Decisão

•16/10/2023, 12:25

Despacho

•28/08/2023, 16:34

Decisão

•16/11/2022, 12:01

Despacho

•13/08/2022, 21:54

Petição

•07/07/2022, 14:44

Despacho

•28/06/2022, 16:42

Despacho

•31/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:42

Despacho

•22/11/2021, 21:23

Petição

•18/11/2021, 17:22

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/04/2026, 18:48

Despacho

•10/02/2026, 18:16

Decisão

•10/10/2025, 09:11

Despacho

•03/09/2025, 20:46

Despacho

•17/01/2024, 12:05

Decisão

•16/10/2023, 12:25

Despacho

•28/08/2023, 16:34

Decisão

•16/11/2022, 12:01

Despacho

•13/08/2022, 21:54

Petição

•07/07/2022, 14:44

Despacho

•28/06/2022, 16:42

Despacho

•31/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:42

Despacho

•22/11/2021, 21:23

Petição

•18/11/2021, 17:22

Petição

•18/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/07/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:13