Cumprimento de sentença 0826688-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/02/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 06:51

Juntada de termo

24/02/2023, 06:50

Juntada de petição

16/02/2023, 11:45

Juntada de petição

15/02/2023, 10:56

Juntada de petição

14/02/2023, 17:53

Juntada de petição

14/02/2023, 17:52

Juntada de pedido de sequestro (329)

14/02/2023, 10:51

Juntada de petição

07/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 09:15

Juntada de petição

09/12/2022, 20:37

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição

24/02/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 06:51

Juntada de termo

24/02/2023, 06:50

Juntada de petição

16/02/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 11:50

Petição

•05/10/2022, 22:56

Juntada de petição

15/02/2023, 10:56

Juntada de petição

14/02/2023, 17:53

Juntada de petição

14/02/2023, 17:52

Juntada de pedido de sequestro (329)

14/02/2023, 10:51

Juntada de petição

07/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 09:15

Juntada de petição

09/12/2022, 20:37

Juntada de petição

07/12/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:29

Juntada de Ofício

01/12/2022, 09:12

Juntada de Ofício

01/12/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:22

Juntada de petição

03/11/2022, 10:53

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:06

Juntada de petição

05/10/2022, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:14

Juntada de petição

02/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:59

Juntada de petição

02/08/2022, 10:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0826688-46.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luís, 7 de julho de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 09:30

Juntada de intimação

07/07/2022, 09:02

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para a Turma Recursal

31/05/2022, 11:42

Juntada de petição

03/05/2022, 15:06

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0826688-46.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO DEMANDADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos verifico que, após Acórdão proferido pela Turma Recursal de São Luís (ID 56321650), foram expedidas intimações para as partes e em seguida certificado o trânsito em julgado da referida decisão colegiada (ID 56321658). Ato contínuo, foram os presentes autos devolvidos a este juízo de base. No entanto, a requerente apresentou pedido de retificação da intimação realizada pela Turma Recursal, sob alegação de equívoco da intimação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e não da Procuradoria Geral do Estado (ID 57861787). Assim, considerando que se trata de alegação de erro formal, relativo a atos praticados pelo juízo colegiado, determino a remessa dos presentes autos para a Turma Recursal de São Luís, a fim de que seja analisado o pedido da requerente e tomadas as providências cabíveis. Intimem-se as partes. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:02

Outras Decisões

22/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:38

Juntada de petição

09/12/2021, 10:49

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 13:21

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

16/11/2021, 13:20

Juntada de despacho

16/11/2021, 13:16

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/11/2020, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2020, 12:51

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:11

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:10

Juntada de contrarrazões

13/10/2020, 22:06

Juntada de contrarrazões

13/10/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 09:53

Juntada de Certidão

18/09/2020, 09:51

Juntada de recurso inominado

17/09/2020, 15:41

Juntada de petição

02/09/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 14:01

Julgado procedente o pedido

01/09/2020, 12:36

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/01/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

24/01/2020, 10:25

Juntada de petição

24/01/2020, 08:45

Juntada de contestação

03/12/2019, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:35

Juntada de petição

18/10/2019, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:45

Juntada de Certidão

11/10/2019, 14:44

Juntada de petição

09/10/2019, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/01/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/07/2019, 11:37

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:37

Despacho

•09/08/2022, 17:14

Petição

•02/08/2022, 10:48

Petição

•02/08/2022, 10:48

Ficha Financeira

•02/08/2022, 10:48

Decisão

•22/04/2022, 12:02

Intimação de acórdão

•06/10/2021, 21:13

Intimação de acórdão

•06/10/2021, 21:13

Acórdão

•06/10/2021, 11:29

Despacho

•27/08/2021, 10:48

Decisão

•04/11/2020, 12:51

Sentença

•01/09/2020, 12:36

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•04/10/2019, 10:48