Procedimento Comum Cível 0800484-35.2022.8.10.0073 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 04/07/2022

26/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:29

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 Ré(u): BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0800484-35.2022.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE JESUS CABRAL Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais proposta por Maria de Jesus Cabral em face do Banco Votorantim S/A, ambos já qualificados nos autos, no qual aquela pugna pela condenação da requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais e repetição do indébito. Documentos. Em despacho, fora determinada a emenda da petição inicial, devendo a parte autora informar seu endereço eletrônico, facultando-lhe ainda a apresentação de declaração firmada sob as penas da Lei de que não a possui, bem como que autoriza seu patrono receber intimações. No mesmo despacho, fora ainda determinado à requerente que emendasse a petição inicial apresentando comprovante de endereço hígido, tudo sob as penas da Lei. Certidão (ID 67912811), na qual consta que apesar de devidamente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. Sucinto. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da AJG. No caso dos autos, a parte autora fora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias informar seu endereço eletrônico, vez que tal informação é requisito essencial a inicial, restando ciente que a sua inércia ensejaria em extinção sem resolução do mérito. A requerente ainda foi intimada para apresentar comprovante de endereço hígido em seu nome, vez que ausente qualquer documento neste sentido. Quanto a este, diga-se que se mostra essencial, considerando inclusive os critérios de fixação de competência. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, os autos vieram conclusos, com a referida certidão acerca da inércia da parte requerente. Assim, ante o não cumprimento do determinado, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC. Isto posto, ante o indeferimento da petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas ante a concessão dos benefícios da AJG. Sem honorários, vez que sequer citada a parte requerida. Publicada e registrada com o lançamento no sistema próprio. Dê(em)-se ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) MARIA DE JESUS CABRAL Endereço:. (2) BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço:.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:54

Indeferida a petição inicial

01/06/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:56

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800484-35.2022.8.10.0073. Autor(s): MARIA DE JESUS CABRAL. Réu(s): BANCO VOTORANTIM S.A.. DESPACHO 1. Acessados nesta data. 2. Intime-se para apresentar, em 10 dias, endereço eletrônico da parte autora, ou whatsapp (interpretação extensiva), nos termos do artigo 319, II do CPC, sob as penas da Lei. 3. Caso não tenha, deverá no mesmo prazo e oportunidade juntar declaração, firmada sob as penas da Lei que não tem e que autoriza seu(ua)(s) procurador(a)(e)(s) a receber intimações, dispensando sua ciência pessoal. 4. Também deverá, no mesmo prazo e oportunidade, juntar comprovante de endereço hígido, vez que ausente dos autos, também sob as penas da Lei. Barreirinhas, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:40

Juntada de termo

05/04/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 04/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CABRAL em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

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