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UsucapiãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.410,00

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:37

Juntada de termo

01/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Juntada de petição

22/02/2024, 10:52

Juntada de petição

20/02/2024, 11:50

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:37

Juntada de protocolo

08/02/2024, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:52

Todas as movimentações(110)

Juntada de petição

24/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:37

Juntada de termo

01/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:01

Juntada de petição

22/02/2024, 10:52

Juntada de petição

20/02/2024, 11:50

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:37

Juntada de protocolo

08/02/2024, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:52

Juntada de petição

21/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:46

Juntada de contestação

22/06/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 11:35

Nomeado curador

20/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de ODETINA BATISTA REIS SILVA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:26

Juntada de petição

20/03/2023, 11:55

Juntada de petição

19/03/2023, 15:56

Juntada de petição

18/03/2023, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 13:22

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 20:02

Juntada de protocolo

02/02/2023, 09:29

Juntada de petição (3º interessado)

31/01/2023, 10:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, em 03/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:31

Juntada de protocolo

07/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:21

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 10:45

Declarada incompetência

05/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:46

Juntada de contestação

26/09/2022, 20:42

Juntada de Certidão

12/09/2022, 18:11

Expedição de informações pessoalmente.

12/09/2022, 18:00

Publicado Edital em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801431-35.2019.8.10.0028. AUTOR: ODETINA BATISTA REIS SILVA REU: CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA, IVANILDO SILVA NOVAES, BANCO BRADESCO SA, TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, brasileiro, solteiro, Bancário, portador da cédula de identidade RG Nº 036493812008-3,CPF 051.650.423-16, residente e domiciliado na Rua São Sebastião, s/nº, Terra Bela, Buriticupu-MA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para contestar a presente ação movida pela parte demandante Odetina Batista Reis Silva, conforme todos os termos do Despacho de id 54096364 - Despacho, e Decisão de ID 28632873 - Decisão, proferida nos autos supracitados, transcritas em compêndio a seguir, nos seguintes termos "Defiro o pedido de citação por edital dos réus indicados nos ids 53525754 - Petição e 53958139 - Petição. Após realizado o ato, transcorrido o prazo para manifestação in albis, regressem conclusos". "1 - Considerando a inexistência nesta Vara Única de cargo de conciliadores, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo TJMA, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes e determino a citação dos demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. 2- Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: USUCAPIÃO (49) intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC), independente de novo despacho. 3 - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide, independente de novo despacho." E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 19 de agosto de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, matrícula 66605717368, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:04

Juntada de Edital

19/08/2022, 09:53

Juntada de termo de juntada

01/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de IVANILDO SILVA NOVAES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 12:43

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801431-35.2019.8.10.0028. AUTOR: ODETINA BATISTA REIS SILVA REU: CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA, IVANILDO SILVA NOVAES, BANCO BRADESCO SA, TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): 01 CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG Nº03187472000-1, inscrito no CPF Nº 035.376.113-31, residente e domiciliado Rua da Cidadania, s/nº, Centro, Buriticupu-MA, atualmente em local incerto ou não sabido. 02 IVANILDO SILVA NOVAES. brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 000097059398-8, SESP/MA, inscrito no CPF Nº 636.569.903-44, domiciliado na Rua Santa Tereza, nº 01336, Centro, Imperatriz – Maranhão, CEP Nº 65900-470, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para contestar a presente ação movida pela parte demandante Odetina Batista Reis Silva, conforme todos os termos do Despacho de id 54096364 - Despacho, e Decisão de ID 28632873 - Decisão, proferida nos autos supracitados, transcritas em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Defiro o pedido de citação por edital dos réus indicados nos ids 53525754 - Petição e 53958139 - Petição. Após realizado o ato, transcorrido o prazo para manifestação in albis, regressem conclusos". "1 - Considerando a inexistência nesta Vara Única de cargo de conciliadores, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo TJMA, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes e determino a citação dos demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. 2- Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: USUCAPIÃO (49) intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC), independente de novo despacho. 3 - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide, independente de novo despacho." E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 19 de abril de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, assessor judiciário, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801431-35.2019.8.10.0028. AUTOR: ODETINA BATISTA REIS SILVA REU: CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA, IVANILDO SILVA NOVAES, BANCO BRADESCO SA, TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): 01 CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG Nº03187472000-1, inscrito no CPF Nº 035.376.113-31, residente e domiciliado Rua da Cidadania, s/nº, Centro, Buriticupu-MA, atualmente em local incerto ou não sabido. 02 IVANILDO SILVA NOVAES. brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 000097059398-8, SESP/MA, inscrito no CPF Nº 636.569.903-44, domiciliado na Rua Santa Tereza, nº 01336, Centro, Imperatriz – Maranhão, CEP Nº 65900-470, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para contestar a presente ação movida pela parte demandante Odetina Batista Reis Silva, conforme todos os termos do Despacho de id 54096364 - Despacho, e Decisão de ID 28632873 - Decisão, proferida nos autos supracitados, transcritas em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Defiro o pedido de citação por edital dos réus indicados nos ids 53525754 - Petição e 53958139 - Petição. Após realizado o ato, transcorrido o prazo para manifestação in albis, regressem conclusos". "1 - Considerando a inexistência nesta Vara Única de cargo de conciliadores, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo TJMA, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes e determino a citação dos demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. 2- Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: USUCAPIÃO (49) intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC), independente de novo despacho. 3 - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide, independente de novo despacho." E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 19 de abril de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, assessor judiciário, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:56

Juntada de Edital

19/04/2022, 11:35

Juntada de petição

21/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:01

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:01

Juntada de petição

05/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:26

Juntada de petição

29/09/2021, 09:53

Juntada de petição

29/09/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:09

Conclusos para decisão

25/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

25/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de TCHALLYSON MATIAS DA COSTA, em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIVAN DE ASSUNCAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 10:42

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 10:41

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2020, 15:27

Juntada de Certidão

12/03/2020, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:42

Juntada de Certidão

04/02/2020, 10:41

Juntada de contestação

29/01/2020, 09:28

Decorrido prazo de ODETINA BATISTA REIS SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:37

Juntada de petição

30/07/2019, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 11:02

Outras Decisões

24/07/2019, 03:46

Conclusos para decisão

16/07/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 11:34

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:12

Despacho

•06/02/2024, 15:52

Decisão

•20/06/2023, 16:09

Despacho

•20/01/2023, 11:25

Decisão

•05/10/2022, 15:07

Despacho

•01/07/2022, 09:56

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 13:56

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 13:56

Despacho

•07/10/2021, 13:33

Despacho

•05/10/2021, 12:20

Despacho

•27/09/2021, 14:09

Decisão

•01/03/2020, 10:50

Decisão

•24/07/2019, 03:46

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/11/2024, 08:12

Despacho

31/08/2022, 00:00

25/04/2022, 00:00

25/04/2022, 00:00

•06/02/2024, 15:52

Decisão

•20/06/2023, 16:09

Despacho

•20/01/2023, 11:25

Decisão

•05/10/2022, 15:07

Despacho

•01/07/2022, 09:56

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 13:56

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 13:56

Despacho

•07/10/2021, 13:33

Despacho

•05/10/2021, 12:20

Despacho

•27/09/2021, 14:09

Decisão

•01/03/2020, 10:50

Decisão

•24/07/2019, 03:46

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34

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•16/07/2019, 11:34

Documento Diverso

•16/07/2019, 11:34