Procedimento Comum Cível 0806230-25.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

VILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:56

Juntada de juntada de ar

24/03/2025, 23:16

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:49

Juntada de petição

07/03/2025, 09:24

Juntada de petição

06/03/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2025, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 07:59

Determinado o arquivamento

11/12/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:19

Juntada de petição

12/09/2024, 08:54

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

05/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:56

Juntada de juntada de ar

24/03/2025, 23:16

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:42

Juntada de petição

07/03/2025, 09:24

Juntada de petição

06/03/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2025, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2025, 07:59

Determinado o arquivamento

11/12/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:19

Juntada de petição

12/09/2024, 08:54

Juntada de petição

31/07/2024, 19:39

Juntada de petição

30/07/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 20:42

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:44

Juntada de intimação

25/07/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2023, 12:19

Juntada de petição

28/06/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806230-25.2019.8.10.0060. APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN APELADA: FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA DEFENSORA PUBLICA: TATIANA GADELHA MALTA RUFINO RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Corrija-se a autuação destes autos para que conste o Estado do Maranhão como Apelante e Francisca de Souza Pereira como Apelada. Após, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para intimação do Ministério Público de 1º Grau acerca da sentença recorrida. Retornado o processo a este Tribunal, Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

25/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:21

Juntada de despacho

22/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:34

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 12:32

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Juntada de apelação

04/10/2021, 19:41

Juntada de petição

14/09/2021, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 08:54

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 15:34

Juntada de Certidão

07/05/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 12:28

Juntada de Certidão

16/04/2020, 10:22

Juntada de petição

16/04/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 21:48

Juntada de termo

16/03/2020, 19:17

Juntada de petição

09/03/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 15:32

Juntada de contestação

05/03/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:10

Decorrido prazo de CAPS ad em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 12:55

Juntada de termo

06/02/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 19:59

Juntada de diligência

03/02/2020, 19:59

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 11:08

Juntada de Ofício

28/01/2020, 11:07

Juntada de Ofício

28/01/2020, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2020, 10:23

Juntada de Certidão

27/01/2020, 10:22

Juntada de petição

14/01/2020, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 09:32

Juntada de diligência

10/01/2020, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 09:22

Juntada de diligência

10/01/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:18

Juntada de Mandado

08/01/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 08:59

Juntada de Mandado

08/01/2020, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 08:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/12/2019, 22:58

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:57

Conclusos para decisão

17/12/2019, 10:57

Petição

•28/05/2024, 10:41

Acórdão (expediente)

•24/05/2024, 09:01

Acórdão

•23/05/2024, 17:53

Decisão

•14/09/2023, 09:00

Despacho

•11/05/2023, 11:22

Despacho

•22/04/2022, 10:47

Despacho

•28/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:29

Petição

•14/09/2021, 08:57

Sentença

•13/09/2021, 15:34

Decisão

•27/01/2020, 14:16

Decisão

•19/12/2019, 22:58