Execução de Título Extrajudicial 0001554-60.2010.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001554-60.2010.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711-S, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A Réu: RAIMUNDO SOUSA CUNHA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Coroatá/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA Servidora da 2ª Vara Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0001554-60.2010.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a)

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUIOR ( OAB 22651-MA), DRª. MARTINEZ FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 22652A-MA) e DRª. MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 22653A-MA) EXECUTADO: RAIMUNDO SOUSA CUNHA Registro nº 1511/2010 Embargos de Declaração DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001554-60.2010.8.10.0035 (15112010) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inconformado com a decisão proferida nos autos, interpôs embargos de declaração alegando a existência de omissão. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". In casu, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou esclarecida ou erro material a ser corrigido. A parte ré alega que o juízo deixou de analisar o seu requerimento, mas não indica qual requerimento. Alega, ainda, que "durante todo o trâmite processual, o embargante adimpliu todas as determinações judiciais". Entretanto, como se vê às fls. 61, foi determinada a sua intimação para manifestar-se requerendo o necessário, considerando o término do prazo de suspensão da demanda. Sendo intimada, conforme fls. 62, quedou-se inerte (fls. 63). Determinou-se, então, a sua intimação pessoal (fls. 64), mas, apesar de intimada pessoalmente (fls. 69), novamente quedou-se inerte (fls. 70), razão pela qual foi proferida a sentença de fls. 71/71-verso. Percebe-se que a parte pretende, com o presente recurso, a revisão da decisão. É certo que os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade. À luz do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para REJEITÁ-LOS, considerando a inexistência da omissão apontada. INTIMEM-SE as partes. Coroatá/MA, 25 de maio de 2022. A.G.G. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA CUNHA em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

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