Apelação / Remessa Necessária 0816814-51.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

A. F. DE FARIAS COMERCIO

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE NUNES BELO

OAB/MA 4940·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/10/2024, 12:03

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:34

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:29

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:11

Juntada de termo

18/07/2024, 12:46

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/10/2024, 12:03

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/08/2024, 16:34

DECISÃO

•09/08/2024, 12:55

06/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:34

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:29

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:11

Juntada de termo

18/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/06/2024, 17:16

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2024, 16:49

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/06/2024, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2024, 10:35

Juntada de petição

21/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 11:19

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de A. F. DE FARIAS COMERCIO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2023, 17:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/12/2023, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:13

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 09:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 14:51

DECISÃO

•07/06/2024, 12:47

DESPACHO

•25/03/2024, 10:55

DESPACHO

•16/01/2024, 09:57

DESPACHO

•07/12/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:06

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 11:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 11:37

SENTENÇA

•15/12/2022, 08:58

DESPACHO

•16/03/2022, 11:20

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 12:25

DECISÃO

•05/02/2019, 16:34

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•13/08/2024, 16:34

DECISÃO

•09/08/2024, 12:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 14:51

DECISÃO

•07/06/2024, 12:47

DESPACHO

•25/03/2024, 10:55

DESPACHO

•16/01/2024, 09:57

DESPACHO

•07/12/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:06

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 11:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 11:37

SENTENÇA

•15/12/2022, 08:58

DESPACHO

•16/03/2022, 11:20

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 12:25

DECISÃO

•05/02/2019, 16:34

DESPACHO

•15/01/2019, 12:06

DOCUMENTO DIVERSO

•19/12/2018, 09:00

DOCUMENTO DIVERSO

•19/12/2018, 09:00

DOCUMENTO DIVERSO

•19/12/2018, 09:00

DOCUMENTO DIVERSO

•19/12/2018, 09:00