Apelação Cível 0800762-38.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ELIZABETH NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:24

Decorrido prazo de ELIZABETH NASCIMENTO LIMA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 11:12

Juntada de parecer do ministério público

01/12/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:03

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:24

Decorrido prazo de ELIZABETH NASCIMENTO LIMA em 10/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/02/2023, 15:02

DECISÃO

•31/01/2023, 15:28

11/03/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 11:12

Juntada de parecer do ministério público

01/12/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:03

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:27

DESPACHO

•03/10/2022, 17:03

SENTENÇA

•16/03/2022, 11:24

DESPACHO

•20/01/2022, 10:45