Procedimento Comum Cível 0800509-23.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELVICIA VIANA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:54

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:22

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de ELVICIA VIANA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELVICIA VIANA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:54

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 16:21

Sentença

•30/05/2023, 12:52

05/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:22

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de ELVICIA VIANA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 18:14

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:14

Juntada de despacho

16/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2022, 19:12

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elvicia Viana Silva Advogado: Shelby Lima de Sousa (OAB/MA 16.482) Apelado: Banco Cetelém S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Com supedâneo nos arts. 1.003, § 5°, e 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do apelado, através de seu advogado, para ofertar contrarrazões ao recurso de apelação cível, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800509-23.2021.8.10.0028

01/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:45

Juntada de apelação

30/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:07

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: BANCO CETELEM SENTENÇA ELVICIA VIANA SILVA propôs Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em desfavor de BANCO CETELEM, ambos já qualificado nos autos. Decisão determinando a suspensão processual para demonstrar a pretensão resistida da parte ré (ID 43330898). Petição informando o requerimento administrativo (Id 44555805). Era o que cabia relatar. Passo a decidir. O caso é de extinção do processo sem resolução de mérito. A autora, embora tenha requerido na plataforma consumidor.gov a solução administrativa, não trouxe aos autos a negativa da parte adversa. O art. 17 do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Na hipótese, não há demonstração de que houve a pretensão resistida pelo banco autor, ausente, portanto, o interesse processual. Cumpre mencionar que não se trata de "imposição" de esgotamento de via administrativa, mas, de demonstrar que buscou ajustes/provocou a parte requerida para solução do impasse antes do ajuizamento da demanda. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800509-23.2021.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ELVICIA VIANA SILVA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015. Condeno a parte autora em custas processuais, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:12

Juntada de petição

24/04/2021, 12:06

Outras Decisões

30/03/2021, 06:11

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:43

Juntada de Certidão

29/03/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:14

Despacho

•02/03/2023, 09:58

Decisão

•18/01/2023, 12:11

Decisão

•18/01/2023, 11:53

Despacho

•05/12/2022, 11:41

Despacho

•28/07/2022, 13:01

Despacho

•20/07/2022, 16:51

Sentença

•29/03/2022, 19:39

Decisão

•30/03/2021, 06:11